PDF: HISTÓRIAS DE JUÍZO INCERTO... RAZÃO DISCUTÍVEL... MORAL DUVIDOSA

HISTÓRIAS DE JUÍZO INCERTO... RAZÃO DISCUTÍVEL... MORAL DUVIDOSA

DJSC 6 04 2020 Pg 1469 Caderno jurisdicional das

Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor ...

Art 42 ao art 53 do Novo CPC comentado artigo por artigo

Art. 42, caput, do Novo CPC (1) O art. 42 do Novo CPC, pode ser separado em duas partes.A primeira, então, é relativa ao processamento e julgamento das causas cíveis, que serão decididas pelo juízo dentro dos limites de sua competência.

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A termo incerto | Expresso Emprego

Contrato a termo incerto. É admitida a celebração de contrato de trabalho a termo incerto nas seguintes situações: a) Substituição temporária de trabalhador que, por qualquer razão, se encontre impedido de prestar serviço ou em relação ao qual esteja pendente em juízo acção de apreciação a licitude do despedimento;

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra

A contratação a termo incerto é admissível apenas em casos contados – os expressamente previstos no art. 48º do DL. 64 A 89, de 27 2 – nomeadamente, pois, quando se trate da substituição temporária de um trabalhador que, por qualquer razão, se encontre impedido de prestar serviço.